Licença de Software e Contrato de Serviço
[Aviso Importante]
A [ShangHai Chunmi Electronics Technology Co. Ltd] (doravante denominada "Chunmi") vem por este meio lembrar o utilizador de ler atentamente e compreender por completo a Licença de Software e Contrato de Serviço (este "Contrato"). O utilizador deve ler atentamente e entender completamente os termos deste Contrato, em particular os relacionados com a isenção ou limitação da responsabilidade da Chunmi, a resolução de litígios e as leis aplicáveis. Chamamos especial atenção para os termos relacionados com as exceções ou limitações de responsabilidade que se encontram destacados a negrito. Leia-os atentamente e opte por aceitar ou não aceitar este Contrato (um menor deverá estar acompanhado pelo seu responsável legal durante a leitura deste Contrato). Ao descarregar, instalar e usar o software, bem como ao criar e iniciar uma sessão com a sua conta, o Utilizador está a concordar em aceitar este Contrato, ficando totalmente vinculado aos seus termos.
A Chunmi reserva-se o direito de alterar este Contrato. Os termos atualizados do presente Contrato serão publicados no site ou software oficial e entrarão em vigor a partir da data de publicação. O utilizador pode voltar a descarregar e instalar o software ou ver a versão mais recente dos termos do presente Contrato no site. Após a Chunmi alterar os termos deste Contrato, caso não aceite os mesmos, termine imediatamente a utilização do software "MI IHCOOKER PLUGIN" e dos serviços providenciados pela Chunmi; o uso contínuo posterior do software "MI IHCOOKER PLUGIN" e dos serviços oferecidos pela Chunmi por parte do utilizador constituirá a aceitação dos termos modificados deste Contrato.
1.1. Este Contrato é o acordo determinado e estabelecido por si e entre si (doravante denominado "Utilizador") e a Chunmi e o seu parceiro de operações (doravante denominado o "Parceiro") no que diz respeito à transferência, instalação e utilização por parte do Utilizador do software "MI IHCOOKER PLUGIN" (doravante denominado o "Software") da Chunmi e ao uso dos serviços relevantes da Chunmi.
1.2. O Software e os serviços são providenciados pela Chunmi para a instalação (incluindo, entre outros) em terminais inteligentes móveis, de forma a fornecer os serviços da Chunmi ao Utilizador do dito terminal móvel.
1.3. A propriedade e o direito de utilização do Software e dos serviços serão atribuídos à Chunmi.
2.1. A Chunmi concede ao Utilizador uma licença pessoal, intransmissível e não-exclusiva para usar o software sem o direito de sublicenciar.
2.2. O utilizador poderá instalar, usar, exibir e executar o Software num único dispositivo móvel para fins não comerciais. No entanto, o utilizador não deverá instalar, usar ou executar o software para fins de utilização comercial. O Utilizador não deverá copiar, alterar ou modificar quaisquer dados do Software ou quaisquer dados transferidos para a memória de qualquer dispositivo terminal durante a execução do Software, bem como os dados interativos gerados entre o cliente e o servidor durante a execução do Software, ou ainda executar o Software com plug-ins ou criar qualquer trabalho derivado de qualquer forma, incluindo, entre outros, plug-ins, acesso ao Software e aos sistemas relacionados através de ferramentas/serviços de terceiros não autorizados. Se precisar de vender, copiar ou distribuir comercialmente o Software, por exemplo, no caso da pré-instalação ou criação de pacotes de software, deverá obter a autorização por escrito e a licença da Chunmi.
2.3. Sem a autorização da Chunmi, o Utilizador não deverá instalar o Software noutros dispositivos terminais que não estejam expressamente autorizados pela Chunmi, incluindo, entre outros, boxes de televisões, consolas de jogos, televisões, leitores de DVD e assim por diante.
2.4. O Utilizador poderá fazer uma cópia do Software com o objetivo de usar o Software e os serviços, mas apenas como cópia de segurança. A cópia de segurança deverá incluir todas as informações de direitos de autor existentes no software original.
2.5. Exceto quando for expressamente autorizado por este Contrato, a Chunmi não concede outros direitos ao Utilizador. Se o Utilizador pretender usufruir de qualquer outro direito, deverá obter antecipadamente o consentimento por escrito da Chunmi.
3.1. O Utilizador deverá descarregar e instalar o Software a partir do site ou da forma designada pela Chunmi. Tenha o cuidado de não descarregar o Software a partir de sites não especificados, para evitar que os dispositivos móveis sejam infetados por programas mal-intencionados que possam destruir os dados do utilizador e obter dados de privacidade do mesmo. Se adquirir o Software ou o programa de instalação com o mesmo nome do Software a partir de outras entidades que não tenham sido autorizadas pela Chunmi, a mesma não poderá garantir que ele seja usado da forma normal, não se responsabilizando por qualquer dano provocado a si.
3.2. O Utilizador deverá selecionar a versão de Software que corresponde ao dispositivo terminal instalado. Caso contrário, todos os problemas de software, problemas do dispositivo ou danos resultantes da incompatibilidade entre a versão do Software e o modelo do dispositivo deverão ser assumidos exclusivamente pelo Utilizador.
3.3. De forma a melhorar a experiência do utilizador e otimizar o conteúdo do serviço, a Chunmi reserva-se o direito de oferecer uma versão substituída, modificada e atualizada do Software, bem como o direito de cobrar por tal substituição, modificação ou atualização, obtendo, contudo o seu consentimento previamente para incorrer em tais encargos. O Software ativará por defeito a funcionalidade da "mensagem de atualização" para o Utilizador. Dependendo da versão de Software usada pelo Utilizador, a Chunmi irá oferecer ao Utilizador a possibilidade de ativar ou não essa funcionalidade. Depois de ter sido lançada a nova versão do Software, a Chunmi não garante que as versões mais antigas do mesmo possam continuar a ser usadas.
4.1. O Utilizador poderá usar o Software e os serviços de acordo com este Contrato e as leis em vigor. O Utilizador não poderá cometer os seguintes atos:
4.1.1. Eliminar quaisquer informações de direitos de autor sobre o Software e outras cópias existentes, bem como modificar, eliminar ou contornar as medidas técnicas estabelecidas pelo Software para a proteção dos direitos de propriedade intelectual;
4.1.2. Efetuar engenharia inversa do Software, como a desmontagem, descompilação ou outras tentativas de obter o código-fonte do Software;
4.1.3. Adicionar, remover ou alterar as funcionalidades ou efeitos de execução do Software, modificando ou falsificando as instruções e dados durante a execução do Software ou que de outra forma manipule ou divulgue ao público as aplicações ou os métodos utilizados para os objetivos descritos acima, independentemente de ter ou não fins comerciais;
4.1.4. Usar o Software para cometer quaisquer atos prejudiciais à segurança da rede, incluindo, mas não limitado ao: uso de dados não autorizados ou acesso a servidores/contas não autorizados; acesso não autorizado a redes públicas ou ao sistema operativo de terceiros e eliminar, modificar ou adicionar qualquer informação armazenada; tentativas não autorizadas para detetar, sondar ou testar as vulnerabilidades do sistema do Software ou da rede ou fazer outras coisas que possam destruir a segurança da rede; tentar interferir ou destruir a operação normal do sistema ou website do Software, distribuir de forma deliberada programas mal-intencionados ou vírus ou ainda realizar outros atos que destruam ou interfiram nos serviços de informação normais da rede; falsificar o nome ou nomes parciais dos pacotes de dados TCP/IP;
4.1.5. Iniciar a sessão ou usar o Software e os serviços através de software ou sistemas de terceiros compatíveis mas não desenvolvidos, autorizados ou aprovados pela Chunmi ou fazer, publicar ou divulgar as ferramentas acima mencionadas;
4.1.6. Sem a autorização por escrito da Chunmi, o Utilizador fizer algo no Software ou nas informações nele contidas, incluindo, sem limitação, usar, arrendar, emprestar, copiar, modificar, configurar um link, reproduzir, compilar, libertar, publicar, estabelecer uma réplica do site de imagens ou efetuar uma utilização não autorizada do Software para desenvolver produtos derivados, trabalhos, serviços, módulos, módulos de compatibilidade ou de interligação;
4.1.7. Usar o Software para publicar, transmitir, divulgar ou armazenar qualquer conteúdo que viole as leis e regulamentos locais;
4.1.8. Usar o Software para publicar, transmitir, disseminar ou armazenar qualquer conteúdo que infrinja os direitos legítimos, como direitos de propriedade intelectual ou segredos comerciais de terceiros;
4.1.9. Usar o Software para publicar, transmitir ou disseminar informações de publicidade ou conteúdos em massa não solicitados;
4.1.10. Usar o Software e outros serviços fornecidos pela Chunmi, de qualquer forma ilegal, para qualquer objetivo ilegal ou de qualquer maneira inconsistente com o uso autorizado por este Contrato;
4.2. Especificações da Publicação de Dados
4.2.1. Poderá usar o Software para publicar informação como visualizações, dados, textos, informações, nomes de utilizadores, fotos, dados pessoais, ficheiros de áudio ou vídeo, links e assim por diante, que sejam criados por si ou que tenha direito a publicar. Deverá garantir que possui os direitos de propriedade intelectual ou que obteve a autorização legal dos dados enviados por si e que o seu uso do Software e dos serviços não viola qualquer direito ou interesse legítimo de terceiros.
4.2.2. Ao usar o Software, deverá cumprir as leis e os regulamentos locais.
4.2.3. Não deverá usar o Software para cometer os seguintes atos, incluindo, mas não limitado a
4.2.3.1. Produzir, reproduzir, publicar, divulgar ou armazenar qualquer um dos seguintes conteúdos que violem leis e regulamentos locais;
4.2.3.2. Usar o Software para publicar, transmitir, disseminar ou armazenar qualquer conteúdo que infrinja direitos legítimos, como os direitos de propriedade intelectual ou segredos comerciais de terceiros;
4.2.3.3. Inventar factos ou esconder a verdade para induzir em erro ou enganar os outros;
4.2.3.4. Publicar, transmitir ou divulgar informação publicitária ou conteúdos não solicitados;
4.2.3.5. Envolver-se em outros atos que violem leis ou regulamentos locais e assim por diante.
4.2.4. Sem a autorização da Chunmi, não deverá realizar qualquer conduta comercial no Software, como publicitar ou vender produtos.
4.3 Você compreende e aceita que:
4.3.1. A Chunmi irá determinar se o Utilizador é suspeito de violar as normas de utilização mencionadas acima e, com base no resultado de tal avaliação, se suspende ou encerra a licença de utilização atribuída a si ou se toma outras medidas restritivas de acordo com este Contrato;
4.3.2. A Chunmi irá eliminar diretamente quaisquer informações suspeitas de serem ilegais ou infringirem os direitos legítimos de terceiros ou violarem este Contrato, o qual é publicado pelo Utilizador durante o uso do Software licenciado;
4.3.3. Se violar as especificações de utilização acima mencionadas e, deste modo, provocar danos a terceiros, deverá assumir a responsabilidade em nome próprio, de forma independente e isentando a Chunmi de qualquer prejuízo ou despesa resultantes;
4.3.4. O Utilizador deverá indemnizar e manter a Chunmi ilesa de quaisquer perdas, reclamações de terceiros, penalizações administrativas, danos e/ou despesas, incluindo as custas judiciais derivadas dos honorários de advogados, da investigação ou da recolha de provas, incorridas ou sofridas pela Chunmi, resultantes da violação por parte do Utilizador das respetivas leis e da infração deste Contrato.
5.1. A proteção dos seus dados pessoais é importante para a Chunmi. Com o intuito de disponibilizar as funcionalidades do Software e de melhorar a experiência do utilizador, a Chunmi irá recolher certos tipos de dados, conforme descrito na nossa Política de Privacidade. Faremos a recolha, utilização e proteção dos seus dados de acordo com a nossa Política de Privacidade. A Política de Privacidade está disponível no seguinte site [http://app.joyami.com/privacy.html].
5.2. Poderemos, de forma ocasional, partilhar com a Xiaomi os dados relacionados com as marcas e serviços Xiaomi / Mijia / Mitu, de modo a fornecer e melhorar os excitantes produtos e serviços interessantes (incluindo o software e o hardware) da Xiaomi e da Xiaomi Ecological Chain e a oferecer as melhores funcionalidades e experiências ao utilizador.
6.1. O utilizador deverá adquirir o dispositivo necessário para o acesso à Internet e o uso de serviços de valor acrescentado de telecomunicações pelo terminal móvel e cumprir com as taxas de comunicação, taxas de informações e custos relacionados incorridos pelo acesso à Internet por parte do terminal móvel pessoal ou que sejam cobrados por terceiros (incluindo, mas não só, os fornecedores de serviços de telecomunicações e comunicações móveis). Se forem necessários serviços de telecomunicações de valor acrescentado, aconselha-se a confirmação dos custos com o seu fornecedor de serviços de telecomunicações de valor acrescentado.
6.2. Nem a Chunmi nem o seu Parceiro são responsáveis por qualquer perda sofrida pelo Utilizador por razões imputáveis a terceiros, como uma falha na linha de comunicações, problemas técnicos, falha da rede ou do terminal móvel, instabilidade do sistema ou outros fatores de força maior.
6.3. O Software, como acontece com a maioria das outras aplicações na Internet, poderá ser afetado por fatores que incluem, mas não só, razões intrínsecas ao utilizador, a qualidade do serviço de rede, diferenças no ambiente social, etc., e poderão também estar sujeitas ao assédio relacionado com vários problemas de segurança, como a utilização dos dados do Utilizador por terceiros, dando origem ao assédio na vida real; outras aplicações obtidas e instaladas pelo Utilizador ou outros websites visitados pelo Utilizador que possuam "Cavalos de Troia" ou outros vírus, ameaçando desta forma a segurança da informação e dos dados do dispositivo terminal do Utilizador, afetando assim o uso normal do Software. O Utilizador deverá adquirir alguma consciência sobre a segurança da informação e a proteção de dados dos utilizadores, bem como prestar atenção ao reforço da proteção por senha, para evitar qualquer perda ou assédio.
6.4. Quando o Utilizador interagir com o Software ou solicitar determinados serviços à Chunmi, o Software poderá comunicar com algum sistema de terceiros para dar suporte à utilização ou ao acesso do Utilizador. Os resultados do uso ou acesso serão providenciados pela entidade terceira. A Chunmi não garante a segurança, exatidão e eficácia dos resultados obtidos através do suporte do dito sistema ou software, nem assume quaisquer outros riscos incertos; se tal der origem a qualquer litígio ou dano, a Chunmi não assumirá qualquer responsabilidade.
6.5 A Chunmi chama de forma específica a atenção do Utilizador para o facto de, com o objetivo de proteger o desenvolvimento do negócio e a autonomia de ajustes da empresa, a Chunmi ter o direito de modificar ou suspender os serviços em qualquer altura, sem aviso prévio para o Utilizador e sem qualquer responsabilidade perante o Utilizador ou terceiros.
6.6. Exceto quando expressamente previsto por lei e por regulamentos, daremos o nosso melhor para garantir que o Software e a tecnologia e informações envolvidos são seguros, eficazes, precisos e fidedignos; contudo, devido à tecnologia existente, o Utilizador deverá compreender que a Chunmi não poderá garantir isso.
6.7. O Utilizador deverá ser inteiramente responsável por quaisquer danos pessoais ou danos acidentais ou consequenciais, incluindo mas não se limitando à perda de lucros, perda de dados, interrupção empresarial ou outros danos comerciais provenientes de ou em relação com: (1) utilização ou incapacidade de utilização do Software licenciado; (2) uso não autorizado do Software ou modificação dos dados do Utilizador por terceiros; (3) custos e perdas provocados pelo utilizador durante o uso do Software; (4) incompreensão do Software por parte do Utilizador; (5) outras perdas na ligação ao Software por razões que não possam ser imputadas à Chunmi.
6.8. No caso de qualquer dano ou perda pessoal ou económica que tenham sido ou possam ter sido provocadas pela conduta do Utilizador e de outros utilizadores de outro software qualquer, ou derivado da indução em erro ou burla do Utilizador, a entidade culpada deverá assumir todas as responsabilidades daí resultantes.
7.1. A Chunmi é a detentora dos direitos de propriedade intelectual do Software. Todos os direitos de propriedade intelectual, tais como direitos de autor, marca registada, patente, segredo comercial, etc. relacionados com o Software e todas as informações relacionadas com o Software (incluindo, mas não só, os textos, imagens, conteúdos de áudio, vídeo, gráficos, design da interface, formatos, dados ou documentos eletrónicos, etc.), estão protegidos pelas leis e regulamentos locais e pelos tratados internacionais. A Chunmi goza dos direitos de propriedade intelectual acima, excetuando as marcas registadas Xiaomi/Mijia/Mitu.
7.2 Sem a autorização prévia por escrito da Chunmi, o Utilizador não poderá usar ou transferir de forma independente qualquer um dos direitos de propriedade intelectual acima para qualquer fim comercial ou não, ou permitir que outra entidade o faça. A Chunmi reserva-se o direito de aferir a responsabilidade legal por tais atos.
8.1. A Chunmi reserva-se o direito de alterar os termos deste Contrato a título ocasional, por iniciativa própria, sendo esses termos alterados publicados oportunamente nas páginas Web relevantes. Se não concordar com qualquer uma das alterações, deverá tomar a iniciativa de cancelar os serviços. Se continuar a usar os serviços, assume-se a sua aceitação do Contrato alterado.
8.2. A Chunmi ou o Parceiro reservam-se o direito de, a qualquer momento e por iniciativa própria, modificar ou alterar os serviços pagos, os critérios de cobrança, o modo de cobrança, as taxas de serviço ou os termos do serviço. Ao fornecer os serviços, a Chunmi pode começar a cobrar certas taxas a alguns utilizadores agora ou no futuro. Se o Utilizador se recusar a pagar essas taxas, não poderá continuar a usar os serviços respetivos, após o início da cobrança. A Chunmi e o Parceiro farão o possível para notificar o utilizador sobre quaisquer emendas ou alterações por e-mail ou de outra forma.
9.1. A validade e a interpretação deste Contrato deverão ser regidas pelas leis da Região Continental da República Popular da China. Na ausência de disposições legais relevantes, pode ser feita referência a práticas comerciais internacionais e/ou práticas decorrentes do negócio.
9.2. Este Contrato é assinado no Pudong New District, em Xangai.
9.3. Tanto o Utilizador como a Chunmi concordam que qualquer litígio decorrente dos serviços será resolvido em primeiro lugar através de consultas a ambas as Partes. Se não for possível chegar a um acordo através destas consultas, qualquer uma das Partes poderá submeter a disputa ao tribunal da jurisdição competente do local onde este Contrato é assinado.
10.1. Para qualquer serviço específico do Software, pode existir um contrato separado e regras comerciais relacionadas, etc. (doravante designado coletivamente como o “contrato separado”), por esse motivo, leia e concorde com o respetivo contrato separado antes de usar tais serviço específicos.
10.2. Este Contrato entrará em vigor a 15 de MAIO de 2018.
10.3. Os títulos de todos os termos deste Contrato servem apenas para facilitar a referência e deverão ser ignorados na interpretação deste Contrato.
10.4. Se qualquer disposição deste Contrato for ou tornar-se inválida ou inexequível por qualquer motivo, as restantes disposições do mesmo permanecerão em pleno vigor e efeito e serão vinculativas para ambas as Partes.
Chunmi