Licença de software e Contrato de Serviço
[Aviso Importante]
A [Dreame Technology (Tianjin) Limited] (doravante referida como "Dreame Technology") vem por este meio lembrar o utilizador de ler atentamente e compreender por completo a Licença de Software e Contrato de Serviço (este "Contrato"). O utilizador deve ler atentamente e compreender na totalidade os termos do presente Contrato, nomeadamente os termos relativos à isenção ou limitação de responsabilidade da Dreame Technology, à resolução de litígios e às leis aplicáveis. A sua atenção deverá focar-se nos termos relacionados com a isenção ou a limitação da responsabilidade, os quais estão marcados a negrito. Leia-os atentamente e escolha aceitar ou não aceitar o presente Contrato (um menor deverá estar acompanhado pelo seu responsável legal durante a leitura do presente Contrato). Ao descarregar, instalar e utilizar o software, bem como ao criar uma conta ou ao iniciar sessão na mesma, o Utilizador está a aceitar o presente Contrato, ficando totalmente vinculado aos seus termos.
A Dreame Technology reserva-se o direito de alterar o presente Contrato. Os termos atualizados do presente Contrato serão publicados no website ou software oficial e entrarão em vigor a partir da data da sua publicação. O utilizador poderá descarregar de novo e instalar o software ou visualizar a versão mais recente dos termos do presente Contrato no website. Após a Dreame Technology alterar os termos deste Contrato, caso não aceite os mesmos, termine imediatamente a utilização do software "Aspirador robô com mopa Mi" e dos serviços providenciados pela Dreame Technology; o uso contínuo posterior do software "Aspirador robô com mopa Mi" e dos serviços oferecidos pela Dreame Technology por parte do utilizador constituirá a aceitação dos termos modificados deste Contrato.
1.1. Este Contrato é o acordo determinado e estabelecido por si e entre si (doravante denominado o "Utilizador") e a Dreame Technology e o seu parceiro de operações (doravante denominado o "Parceiro") no que diz respeito à transferência, instalação e utilização por parte do Utilizador do software "Aspirador robô com mopa Mi" (doravante denominado o "Software") da Dreame Technology e ao uso dos serviços relevantes da Dreame Technology.
1.2. O Software e os serviços são fornecidos pela Dreame Technology para instalação (incluindo, sem limitação) em terminais inteligentes móveis, de forma a fornecer os serviços da Dreame Technology ao Utilizador do dito terminal móvel.
1.3. A propriedade e o direito de utilização do Software e dos serviços serão atribuídos à Dreame Technology.
2.1. A Dreame Technology concede ao utilizador uma licença pessoal, intransmissível e não exclusiva para usar o Software sem o direito de sublicenciar.
2.2. O Utilizador poderá instalar, usar, exibir e executar o Software num único dispositivo móvel para fins não comerciais. No entanto, o Utilizador não deverá instalar, usar ou executar o software para fins de utilização comercial. O Utilizador não deverá copiar, alterar ou modificar quaisquer dados do Software ou quaisquer dados transferidos para a memória de qualquer dispositivo terminal durante a execução do Software, bem como os dados interativos gerados entre o cliente e o servidor durante a execução do Software, ou ainda executar o Software com plug-ins ou criar qualquer trabalho derivado de qualquer forma, incluindo, entre outros, plug-ins, acesso ao Software e aos sistemas relacionados através de ferramentas/serviços de terceiros não autorizados. Se precisar de vender, copiar ou distribuir comercialmente o Software, por exemplo, no caso da pré-instalação ou criação de pacotes de software, deverá obter a autorização por escrito e a licença da Dreame Technology.
2.3. Sem a autorização da Dreame Technology, o Utilizador não deverá instalar o Software noutros dispositivos terminais que não estejam expressamente autorizados pela Dreame Technology, incluindo, sem limitação, boxes de televisões, consolas de jogos, televisões, leitores de DVD e assim por diante.
2.4. O Utilizador poderá fazer uma cópia do Software com o objetivo de usar o Software e os serviços, mas apenas como cópia de segurança. A cópia de segurança deverá incluir todas as informações de direitos de autor existentes no software original.
2.5. Exceto quando for expressamente autorizado por este Contrato, a Dreame Technology não concede outros direitos ao Utilizador. Se o Utilizador pretender usufruir de qualquer outro direito, deverá obter antecipadamente o consentimento por escrito da Dreame Technology.
3.1. O Utilizador deverá descarregar e instalar o Software a partir do site ou da forma designada pela Dreame Technology. Tenha o cuidado de não descarregar o Software a partir de websites não especificados, para evitar que os dispositivos móveis sejam infetados por programas maliciosos que possam destruir os dados do Utilizador e obter dados de privacidade do mesmo. Se adquirir o Software ou o programa de instalação com o mesmo nome do Software a partir de outras entidades que não tenham sido autorizadas pela Dreame Technology, esta não poderá garantir que ele seja usado da forma normal, não se responsabilizando por qualquer dano que possa vir, assim, a sofrer.
3.2. O Utilizador deverá selecionar a versão de Software que corresponde ao dispositivo terminal instalado. Caso contrário, todos os problemas de software, problemas do dispositivo ou danos resultantes da incompatibilidade entre a versão do Software e o modelo do dispositivo deverão ser assumidos exclusivamente pelo Utilizador.
3.3. De forma a melhorar a experiência do Utilizador e otimizar o conteúdo do serviço, a Dreame Technology reserva-se o direito de oferecer uma versão substituída, modificada e atualizada do Software, bem como o direito de cobrar por tal substituição, modificação ou atualização, mas deverá obter o seu consentimento previamente para incorrer em tais encargos. O Software ativará a funcionalidade da "mensagem de atualização" por predefinição para o Utilizador. Dependendo da versão de Software usada pelo Utilizador, a Dreame Technology irá oferecer ao Utilizador a possibilidade de ativar ou não essa funcionalidade. Depois de ter sido lançada a nova versão do Software, a Dreame Technology não garante que as versões mais antigas do mesmo possam continuar a ser usadas.
4.1. O Utilizador poderá usar o Software e os serviços de acordo com o presente Contrato e a legislação em vigor. O Utilizador não poderá:
4.1.1. Eliminar quaisquer informações de direitos de autor sobre o Software e outras cópias existentes, bem como modificar, eliminar ou contornar as medidas técnicas estabelecidas pelo Software para a proteção dos direitos de propriedade intelectual;
4.1.2. Efetuar engenharia inversa do Software, como a desmontagem, descompilação ou outras tentativas de obter o código-fonte do Software;
4.1.3. Adicionar, remover ou alterar as funcionalidades ou efeitos de execução do Software, modificando ou falsificando as instruções e dados durante a execução do Software ou que de outra forma manipule ou divulgue ao público as aplicações ou os métodos utilizados para os objetivos descritos acima, independentemente de ter ou não fins comerciais;
4.1.4. Usar o Software para cometer quaisquer atos prejudiciais à segurança da rede, incluindo, sem limitação: utilização de dados não autorizados ou acesso a servidores/contas não autorizados; acesso não autorizado a redes públicas ou ao sistema operativo de terceiros e eliminar, modificar ou adicionar qualquer informação armazenada; tentativas não autorizadas para detetar, sondar ou testar as vulnerabilidades do sistema do Software ou da rede ou efetuar outras ações que possam destruir a segurança da rede; tentar interferir ou destruir o funcionamento normal do sistema ou do site do Software, distribuir de forma deliberada programas concebidos com intenção maliciosa ou vírus ou ainda realizar outros atos que destruam ou interfiram nos serviços de informação normais da rede; falsificar o nome ou nomes parciais dos pacotes de dados TCP/IP;
4.1.5. Iniciar a sessão ou usar o Software e os serviços através de software ou sistemas de terceiros compatíveis mas não desenvolvidos, autorizados ou aprovados pela Dreame Technology ou fazer, publicar ou divulgar as ferramentas acima mencionadas;
4.1.6. Se, sem a autorização por escrito da Dreame Technology, o Utilizador fizer algo no Software ou nas informações nele contidas, incluindo, sem limitação, usar, arrendar, emprestar, copiar, modificar, configurar um link, reproduzir, compilar, libertar, publicar, estabelecer uma réplica do website de imagens ou efetuar uma utilização não autorizada do Software para desenvolver produtos derivados, trabalhos, serviços, módulos, módulos de compatibilidade ou de interligação;
4.1.7. Usar o Software para publicar, transmitir, divulgar ou armazenar qualquer conteúdo que viole as leis e regulamentos locais;
4.1.8. Usar o Software para publicar, transmitir, disseminar ou armazenar qualquer conteúdo que infrinja os direitos legítimos, como direitos de propriedade intelectual ou segredos comerciais de terceiros;
4.1.9. Usar o Software para publicar, transmitir ou disseminar informações de publicidade ou conteúdos em massa não solicitados;
4.1.10. Usar o Software e outros serviços fornecidos pela Dreame Technology, de qualquer forma ilegal, para qualquer objetivo ilegal ou de qualquer maneira inconsistente com o uso autorizado por este Contrato.
4.2. Especificações da Publicação de Dados
4.2.1. Poderá usar o Software para publicar informações como visualizações, dados, textos, informações, nomes de utilizador, fotografias, dados pessoais, ficheiros de áudio ou vídeo, hiperligações, entre outras, que sejam criadas pelo Utilizador ou que este tenha direito a publicar. Deverá garantir que possui os direitos de propriedade intelectual ou que obteve a autorização legal dos dados enviados por si e que o seu uso do Software e dos serviços não viola qualquer direito ou interesse legítimo de terceiros.
4.2.2. A utilização do Software pressupõe o cumprimento da legislação e dos regulamentos locais.
4.2.3. Não deverá usar o Software para cometer os seguintes atos, incluindo, mas não limitado a:
4.2.3.1. Produzir, reproduzir, publicar, divulgar ou armazenar qualquer um dos seguintes conteúdos que violem leis e regulamentos locais;
4.2.3.2. Usar o Software para publicar, transmitir, disseminar ou armazenar qualquer conteúdo que infrinja direitos legítimos, como os direitos de propriedade intelectual ou segredos comerciais de terceiros;
4.2.3.3. Inventar factos ou esconder a verdade para induzir em erro ou enganar os outros;
4.2.3.4. Publicar, transmitir ou divulgar informação publicitária ou conteúdos não solicitados;
4.2.3.5. Envolver-se em outros atos que violem leis ou regulamentos locais e assim por diante.
4.2.4. Sem a autorização da Dreame Technology, não deverá realizar nenhuma conduta comercial no Software, como publicitar ou vender produtos.
4.3 O Utilizador compreende e aceita que:
4.3.1. A Dreame Technology irá determinar se o Utilizador é suspeito de violar as normas de utilização mencionadas acima e, com base no resultado de tal avaliação, se suspende ou encerra a licença de utilização atribuída a si ou se toma outras medidas restritivas de acordo com este Contrato;
4.3.2. A Dreame Technology irá eliminar diretamente quaisquer informações suspeitas de serem ilegais ou de infringirem os direitos legítimos de terceiros ou de infringirem o presente Contrato, as quais são publicadas pelo Utilizador durante a utilização do Software licenciado;
4.3.3. Se infringir as especificações de utilização acima mencionadas e, deste modo, provocar danos a terceiros, o Utilizador deverá assumir a responsabilidade em nome próprio, de forma independente e isentando a Dreame Technology de qualquer prejuízo ou despesa resultantes;
4.3.4. O Utilizador deverá indemnizar e manter a Dreame Technology livre de quaisquer perdas, reclamações de terceiros, penalizações administrativas, danos e/ou despesas, incluindo os custos judiciais decorrentes dos honorários de advogados, da investigação ou da recolha de provas, incorridas ou sofridas pela Dreame Technology, resultantes da infração por parte do Utilizador das respetivas leis e do presente Contrato.
5.1. A proteção dos seus dados pessoais é importante para a Dreame Technology. Com o intuito de disponibilizar as funcionalidades do Software e de melhorar a experiência do Utilizador, a Dreame Technology irá recolher certos tipos de dados, conforme descrito na nossa Política de Privacidade. Faremos a recolha, utilização e proteção dos seus dados de acordo com a nossa Política de Privacidade. A Política de Privacidade está disponível no seguinte site: http://protocol.dreame.tech/mi1c/pt/gdpr_privacyPolicy.html
5.2. Poderemos, ocasionalmente, partilhar com a Xiaomi os dados relacionados com as marcas e serviços Xiaomi/Mijia/Mitu, de modo a fornecer e melhorar os excitantes produtos e serviços (incluindo o software e o hardware) da Xiaomi e da Xiaomi Ecological Chain e a oferecer as melhores funcionalidades e experiências ao utilizador.
6.1. O Utilizador deverá adquirir o dispositivo necessário para o acesso à Internet e a utilização de serviços de valor acrescentado de telecomunicações pelo terminal móvel e assumir as taxas de comunicação, informação e afins incorridas pelo acesso à Internet por parte do terminal móvel pessoal ou que sejam cobradas por terceiros (incluindo, sem limitação, os fornecedores de serviços de telecomunicações e de comunicações móveis). Se forem necessários serviços de telecomunicações de valor acrescentado, aconselha-se a confirmação dos custos com o seu fornecedor de serviços de telecomunicações de valor acrescentado.
6.2. Nem a Dreame Technology nem o respetivo Parceiro são responsáveis por qualquer perda sofrida pelo Utilizador por razões imputáveis a terceiros, como uma falha na linha de comunicações, problemas técnicos, falha da rede ou do terminal móvel, instabilidade do sistema ou outros fatores de força maior.
6.3. O Software, como acontece com a maioria dos restantes softwares na Internet, poderá ser afetado por fatores que incluem, sem limitação, razões intrínsecas ao Utilizador, a qualidade do serviço de rede, alterações no ambiente social, etc., e também poderá estar sujeito a algum tipo de abuso decorrente de problemas de segurança, como a utilização dos dados do Utilizador por terceiros, dando origem ao assédio na vida real; outros softwares obtidos e instalados pelo Utilizador ou outros websites visitados pelo Utilizador podem conter "Cavalos de Tróia" e outros vírus, ameaçando desta forma a segurança da informação e dos dados do dispositivo terminal do Utilizador, bem como afetando a utilização normal do Software. O Utilizador deverá adquirir alguma consciência sobre a segurança da informação e a proteção de dados dos Utilizadores, bem como prestar atenção ao reforço da proteção por palavra-passe, para evitar qualquer perda ou abuso.
6.4. Quando o Utilizador interagir com o Software ou pedir determinados serviços à Dreame Technology, o Software poderá comunicar com um sistema ou software externo para prestar assistência à utilização ou ao acesso do Utilizador. Os resultados do uso ou acesso serão fornecidos pela entidade terceira. A Dreame Technology não garante a segurança, exatidão e eficácia dos resultados obtidos através do suporte do dito sistema ou software, nem assume quaisquer outros riscos incertos; se tal der origem a qualquer litígio ou dano, a Dreame Technology não assumirá qualquer responsabilidade.
6.5. A Dreame Technology solicita de forma específica a atenção do Utilizador para o facto de que, com o objetivo de proteger o desenvolvimento do negócio e a autonomia de ajustes da empresa, a Dreame Technology tem o direito de modificar ou suspender os serviços em qualquer altura, sem aviso prévio para o Utilizador e sem qualquer responsabilidade perante o Utilizador ou terceiros.
6.6. Exceto quando expressamente previsto por lei e regulamentos, daremos o nosso melhor para garantir que o Software e a tecnologia e informações envolvidos sejam seguros, eficazes, precisos e fidedignos; contudo, devido à tecnologia existente, o Utilizador deverá compreender que a Dreame Technology não poderá garantir isso.
6.7. O Utilizador será o único responsável por quaisquer danos pessoais, acidentais ou consequentes, incluindo, sem limitação, a perda de lucros, a perda de dados, a interrupção do negócio ou quaisquer outros danos comerciais que resultem de ou estejam associados com: (1) utilização ou incapacidade de utilização do Software licenciado; (2) utilização não autorizada do Software ou modificação dos dados do Utilizador por terceiros; (3) custos e perdas provocados pelo Utilizador durante a utilização do Software; (4) incompreensão do Software por parte do Utilizador; (5) outras perdas na ligação ao Software por motivos alheios à Dreame Technology.
6.8. No caso de qualquer perda ou dano pessoal ou económico que tenha sido ou possa ter sido provocado pela conduta do Utilizador e de outros utilizadores de qualquer outro software, ou pela indução em erro ou burla do Utilizador, a entidade culpada deverá assumir todas as responsabilidades resultantes do mesmo.
7.1. A Dreame Technology é a detentora dos direitos de propriedade intelectual do Software. Todos os direitos de propriedade intelectual, como os direitos de autor, marcas registadas, patentes, segredos comerciais, etc. relacionados com o Software e todas as informações relacionadas com o Software (incluindo, sem limitação, textos, imagens, conteúdos de áudio e vídeo, conteúdos gráficos, design da interface, formatos, dados ou documentos eletrónicos, etc.), estão protegidos pelas leis e regulamentos locais e pelos tratados internacionais. A Dreame Technology goza dos direitos de propriedade intelectual acima, excetuando as marcas registadas Xiaomi/Mijia/Mitu.
7.2. Sem a autorização prévia por escrito da Dreame Technology, o Utilizador não poderá usar ou transferir de forma independente qualquer um dos direitos de propriedade intelectual acima para qualquer fim comercial ou não comercial, ou permitir que outra entidade o faça. A Dreame Technology reserva-se o direito de aferir a responsabilidade legal por tais atos.
8.1. A Dreame Technology reserva-se o direito de alterar os termos do presente Contrato a qualquer momento, por iniciativa própria, sendo esses termos alterados publicados oportunamente nas páginas Web relevantes. Se não concordar com qualquer uma das alterações, deverá tomar a iniciativa de cancelar os serviços. Se continuar a usar os serviços, assume-se a sua aceitação do Contrato alterado.
8.2. A Dreame Technology ou o Parceiro reservam-se o direito de, a qualquer momento e por iniciativa própria, modificar ou alterar os serviços pagos, os critérios de cobrança, o modo de cobrança, as taxas de serviço ou os termos do serviço. Ao fornecer os serviços, a Dreame Technology pode começar a cobrar certas taxas a alguns utilizadores agora ou no futuro. Se o Utilizador se recusar a pagar essas taxas, o Utilizador não poderá continuar a utilizar os respetivos serviços, após o início da cobrança. A Dreame Technology e o Parceiro farão o possível para notificar o Utilizador quanto a quaisquer alterações ou modificações, por e-mail ou de outra forma.
9.1. A validade e a interpretação do presente Contrato são regidas pelas leis da Região Continental da República Popular da China. Na ausência de disposições legais relevantes, poderá ser feita uma referência a práticas comerciais internacionais e/ou práticas decorrentes da indústria.
9.2. Este Contrato foi assinado em Nova Área de Binhai, Tianjin, China.
9.3. Tanto o Utilizador como a Dreame Technology concordam que qualquer litígio decorrente dos serviços será resolvido em primeiro lugar através de consultas entre as Partes. Se não for possível chegar a um acordo através destas consultas, qualquer uma das Partes poderá apresentar o litígio ao tribunal da jurisdição competente do local onde o presente Contrato é assinado.
10.1. Para qualquer serviço específico do Software, pode existir um contrato separado e regras comerciais relacionadas, etc. (doravante designado coletivamente como o "contrato separado"); por esse motivo, leia e concorde com o respetivo contrato separado antes de utilizar tais serviços específicos.
10.2. O presente Contrato entra em vigor no dia 20 de novembro de 2019.
10.3. Os títulos de todos os termos do presente Contrato servem apenas para facilitar a sua consulta e deverão ser ignorados na interpretação do presente Contrato.
10.4. Se qualquer disposição do presente Contrato for ou se tornar inválida ou inexequível por qualquer motivo, as restantes disposições do mesmo permanecerão em pleno vigor e efeito e serão vinculativas para ambas as Partes.
Dreame Technology