Licença de Software e Contrato de Serviço
[Aviso importante]
A [Dreame Technology (Tianjin) Limited] (descrita a seguir como "Dreame Technology"), pelo presente instrumento, solicita aos usuários que leiam atentamente a Licença de Software e Contrato de Serviço (este "Contrato") para total compreensão dos termos. O usuário deve ler com atenção e entender plenamente os termos deste Contrato, especialmente os relacionados à isenção ou limitação de responsabilidade da Dreame Technology, resolução de litígios e leis aplicáveis. Chamamos sua atenção para os termos relacionados à isenção ou limitação de responsabilidade marcados em negrito. Leia atentamente e escolha se aceita ou não o presente Contrato (durante a leitura deste documento, um menor deve estar acompanhado de seu responsável legal). Ao fazer o download, instalar e usar o software, bem como criar e acessar sua conta, você aceita este Contrato e fica integralmente vinculado aos termos do mesmo.
A Dreame Technology reserva-se o direito de alterar este Contrato. Os termos atualizados do Contrato serão publicados no site ou no software oficial e entrarão em vigor a partir da data de publicação. O usuário pode baixar o software novamente e instalar ou visualizar a versão mais recente dos termos deste Contrato no site. Após a alteração nos termos do Contrato pela Dreame Technology, se você não aceitar tais termos, interrompa imediatamente o uso do software "Aspirador e esfregão robô da Mi" e os serviços fornecidos pela Dreame Technology; a continuidade do uso do software e dos serviços do "Aspirador e esfregão robô da Mi" fornecidos pela Dreame Technology implicará na aceitação dos termos alterados deste Contrato.
1.1. O presente Contrato celebra o acordo estabelecido entre você (descrito a seguir como "Usuário") e a Dreame Technology e sua parceira de operações (descrita a seguir como "Parceira") relativo ao download, à instalação e ao uso do software "Aspirador e esfregão robô da Mi" (descrito a seguir como "Software") da Dreame Technology e uso de serviços relevantes da Dreame Technology.
1.2. O software e os serviços são fornecidos pela Dreame Technology para instalação em (incluindo, entre outros) dispositivos terminais móveis inteligentes, disponibilizando drivers oficiais, funções e serviços Dreame Technology para o Usuário do referido terminal inteligente.
1.3. Os direitos de propriedade e operação do Software e dos serviços são direitos adquiridos da Dreame Technology.
2.1. A Dreame Technology concede ao Usuário uma licença pessoal, intransferível e não exclusiva de uso do Software, sem o direito de sublicenciá-lo.
2.2. O usuário pode instalar, usar, exibir e executar o Software em um único dispositivo terminal móvel para fins não comerciais. No entanto, o Usuário não está autorizado a instalar, usar ou executar o Software para fins comerciais. É vedado ao Usuário o direito de copiar, alterar ou modificar quaisquer dados do software, ou quaisquer dados liberados na memória de qualquer dispositivo terminal durante a execução do Software, bem como os dados interativos gerados entre o cliente e o servidor durante a execução, executar o Software com plug-ins ou criar trabalhos derivados de qualquer forma, incluindo, entre outros, plug-ins, acesso ao Software e sistemas relacionados por meio de ferramentas/serviços de terceiros não autorizados. Se for preciso vender, copiar ou distribuir o Software comercialmente, como por exemplo, pré-instalação e agrupamento de software, deve-se obter a licença e uma autorização por escrito da Dreame Technology.
2.3. Sem a permissão da Dreame Technology, é proibida a instalação do Software em outros dispositivos de terminais que não sejam expressamente autorizados pela Dreame Technology, incluindo, entre outros, decodificadores, consoles de jogos, televisões, leitores de DVD, entre outros.
2.4. O Usuário pode fazer uma cópia do Software com a finalidade de usar o Software e os serviços, mas o uso é restrito ao backup. A cópia de backup deve incluir todas as informações de direitos autorais contidas no software original.
2.5. Exceto quando expressamente autorizado por meio deste Contrato, a Dreame Technology não concede outros direitos ao Usuário. Caso o Usuário pretenda usar qualquer outro direito, faz-se necessário o consentimento prévio, por escrito, da Dreame Technology.
3.1. O Usuário deve baixar e instalar o Software pelo site ou da maneira determinada pela Dreame Technology. Tenha o cuidado de não baixar o Software em sites não especificados, evitando que os dispositivos móveis sejam infetados por programas maliciosos, que podem destruir dados do Usuário e obter suas informações sigilosas. Se você adquirir o Software ou o programa de instalação com o mesmo nome, mas de terceiros não autorizados pela Dreame Technology, não há garantias de funcionamento adequado. A Dreame Technology não se responsabilizará por qualquer dano ocasionado.
3.2. A versão do Software que corresponde ao dispositivo terminal instalado deve ser selecionada pelo Usuário. Caso contrário, quaisquer problemas de software, de dispositivos ou danos resultantes da incompatibilidade entre a versão do Software e o modelo do dispositivo serão de total responsabilidade do Usuário.
3.3. Com o intuito de melhorar a experiência do Usuário e aperfeiçoar o conteúdo do serviço, a Dreame Technology reserva-se o direito de fornecer a versão substituída, modificada e atualizada do Software, bem como de cobrar por tal substituição, modificação ou atualização, mas essas cobranças ocorrerão somente mediante seu consentimento prévio. O Software ativará o recurso "aviso de atualização" por padrão para o Usuário. Dependendo da versão do Software da Dreame Technology utilizado, haverá a opção de ativar ou não o recurso mencionado. Após o lançamento da nova versão do Software, a Dreame Technology não garante que as versões anteriores continuarão utilizáveis.
4.1. O Usuário pode usar o Software e os serviços de acordo com este Contrato e com as leis vigentes. O Usuário não poderá cometer os seguintes atos:
4.1.1. Excluir quaisquer informações de direitos autorais do Software e de outras cópias nem modificar, excluir ou desobedecer às disposições técnicas estabelecidas pelo Software para a proteção dos direitos de propriedade intelectual.
4.1.2. Realizar engenharia reversa do Software, como desmontagem, descompilação ou outras tentativas de obter o código-fonte do Software.
4.1.3. Adicionar, remover ou alterar os recursos ou efeitos de execução do Software modificando ou forjando as instruções e os dados durante a execução, operar ou divulgar publicamente o Software ou os métodos utilizados para os propósitos descritos acima, seja para fins comerciais ou não.
4.1.4. Usar o Software para cometer quaisquer atos prejudiciais à segurança da rede, incluindo, entre outros: uso de dados não autorizados ou acesso a servidores/contas não autorizados; acesso não autorizado a redes públicas ou sistema operacional de terceiros, bem como excluir, modificar ou adicionar qualquer informação armazenada; tentativas não autorizadas de detectar, verificar, testar o sistema do Software ou pontos fracos da rede ou outras ações que destruam a segurança da rede; tentar interferir ou destruir a operação normal do sistema do Software ou site da Web, distribuir deliberadamente programas maliciosos e vírus, realizar outros atos que destruam ou interfiram nos serviços normais de informações da rede; forjar o nome ou nomes parciais do pacote de dados TCP/IP.
4.1.5. Tentar fazer login ou usar o Software e os serviços por meio de software ou sistemas compatíveis de terceiros não desenvolvidos, autorizados ou aprovados pela Dreame Technology, nem criar, publicar ou disseminar as ferramentas acima.
4.1.6. Alterar o Software ou as informações nele contidas, incluindo, entre outros, uso, arrendamento, empréstimo, cópia, modificação, criação de um link, reprodução, compilação, liberação, publicação, estabelecimento de site de imagem espelhada ou uso não autorizado do software para desenvolver produtos, trabalhos, serviços, plug-ins, compatibilidade ou interconexão relacionados sem o consentimento por escrito da Dreame Technology;
4.1.7. Usar o software para publicar, transmitir, disseminar ou armazenar qualquer conteúdo que viole leis e regulamentos locais.
4.1.8. Usar o Software para publicar, transmitir, disseminar ou armazenar qualquer conteúdo que infrinja os direitos legítimos, como direitos de propriedade intelectual e segredos comerciais de terceiros.
4.1.9. Usar o Software para publicar, transmitir ou disseminar informações de publicidade ou spam em massa.
4.1.10. Usar o Software e outros serviços fornecidos pela Dreame Technology de maneira ilegal, para propósitos ilegais ou de maneira inconsistente com o uso licenciado segundo o presente Contrato.
4.2. Especificações de publicação de informações
4.2.1. O Software pode ser usado para publicar informações, como visualizações, dados, texto, informações, nomes de usuários, imagens, fotos, informações pessoais, arquivos de áudio ou vídeo, links e outros itens de sua autoria ou que você possua o direito de publicar. Certifique-se de possuir os direitos de propriedade intelectual ou obter a autorização legal das informações carregadas e de que o uso do software e dos serviços não viole qualquer direito ou interesse legítimo de terceiros.
4.2.2. Ao usar o Software, leis e regulamentos locais devem ser obedecidos.
4.2.3. Não use o Software para os seguintes fins, incluindo, entre outros
4.2.3.1. Produzir, reproduzir, publicar, disseminar ou armazenar qualquer um dos seguintes conteúdos que violarem leis e regulamentos locais;
4.2.3.2. Publicar, transmitir, divulgar ou armazenar qualquer conteúdo que infrinja os direitos legítimos, como direito de reputação, direito de imagem, direitos de propriedade intelectual e segredos comerciais de terceiros.
4.2.3.3. Inventar fatos ou esconder a verdade para enganar ou iludir terceiros.
4.2.3.4. Publicar, transmitir ou divulgar informações publicitárias ou spam.
4.2.3.5. Envolver-se em outros atos que violem leis e regulamentos locais e outros.
4.2.4. Sem a permissão da Dreame Technology, nenhuma atividade comercial é permitida no Software, como publicidade e venda de produtos.
4.3. Você entende e concorda que:
4.3.1. A Dreame Technology determinará se o Usuário é suspeito de violar as especificações de uso mencionadas acima e, com base no resultado de tal análise, poderá suspender ou encerrar a licença de uso concedida a você ou tomar outras medidas restritivas de acordo com o presente Contrato.
4.3.2. A Dreame Technology excluirá imediatamente quaisquer informações suspeitas de ilegalidade, violação de direitos legítimos de terceiros ou violação deste Contrato, que sejam publicadas pelo Usuário durante o uso do Software licenciado.
4.3.3. Em caso de violação das especificações de uso acima mencionadas e, consequentemente, causa de danos a terceiros, a responsabilidade será totalmente sua, de forma independente, mantendo a Dreame Technology isenta de qualquer perda ou despesa decorrente dela.
4.3.4. Caberá ao Usuário indenizar e isentar a Dreame Technology de todas e quaisquer perdas, ações de terceiros, penalidades administrativas, danos e/ou despesas, incluindo honorários advocatícios cabíveis, custos de investigação e de coleta de provas, incorridos ou sofridos pela Dreame Technology, resultantes da violação de leis relevantes ou da violação deste Contrato pelo Usuário.
5.1. É importante que a Dreame Technology proteja seus dados pessoais. Para fornecer os recursos deste software e aperfeiçoar a experiência de usuário, a Dreame Technology coletará alguns tipos de dados conforme descrito na nossa Política de Privacidade. Nós coletamos, utilizamos e protegemos seus dados conforme descrito nela. A Política de Privacidade está disponível no site http://protocol.dreame.tech/mi1c/pt-br/general_privacyPolicy.html.
5.2. Eventualmente, poderemos compartilhar com a Xiaomi dados relacionados a marcas e serviços da Xiaomi/Mijia/Mitu, para fornecer e melhorar os produtos e serviços de seu interesse (incluindo software e hardware) das empresas Xiaomi e da Cadeia Ecológica Xiaomi e oferecer recursos aprimorados e melhor experiência de usuário.
6.1. O Usuário deve adquirir o dispositivo necessário para acesso à Internet e o uso de serviços de valor adicionado de telecomunicações pelo dispositivo terminal móvel e arcar com as tarifas de comunicação, tarifas de informações e custos relacionados incorridos pelo acesso à Internet do dispositivo terminal móvel pessoal ou cobrados por terceiros (incluindo, entre outros, operadoras de telecomunicação e de comunicação móvel). Se forem necessários serviços de valor adicionado de telecomunicações, aconselhamos confirmar os custos com a sua operadora de telecomunicações.
6.2. Nem a Dreame Technology nem sua Parceira serão responsáveis por qualquer perda sofrida pelo Usuário por motivos atribuíveis a terceiros, como falha na linha de comunicação, problemas técnicos, falha no dispositivo terminal móvel ou da rede, instabilidade do sistema e outros fatores de força maior.
6.3. O Software, como a maioria dos outros softwares da Internet, pode ser afetado por vários fatores, incluindo, entre outros, uso inapropriado, qualidade de serviço da rede, diferenças de ambiente social etc., e também pode estar sujeito a vários problemas de segurança, como uso de dados do Usuário por terceiros, resultando em assédio na vida real; outros softwares baixados e instalados ou sites visitados contendo "cavalo de Tróia" e outros tipos de vírus, ameaçando a segurança das informações e dos dados do dispositivo terminal do Usuário e afetando o uso normal do Software. O Usuário deve estar ciente da importância da segurança da informação e da proteção de dados e tentar melhorar a proteção por meio de senhas, evitando perdas e assédio.
6.4. Quando o Usuário utiliza o Software ou solicita serviços específicos à Dreame Technology, o Software pode chamar um sistema ou software de terceiros para auxiliar no uso ou acesso do Usuário. Os resultados do uso ou acesso serão fornecidos pelos terceiros. A Dreame Technology não garante a segurança, a precisão e a eficácia dos resultados obtidos por meio do auxílio do referido sistema ou software nem assume quaisquer outros riscos incertos; se alguma disputa ou dano for causado, a Dreame Technology não assumirá responsabilidade alguma.
6.5. A Dreame Technology chama especificamente a atenção do Usuário para que, com o intuito de proteger o desenvolvimento comercial e a autonomia de ajuste da empresa, a mesma tem o direito de modificar ou suspender os serviços a qualquer momento, sem aviso ao Usuário e sem qualquer responsabilidade para com o Usuário ou terceiros.
6.6. Com exceção do disposto nas leis e regulamentos, faremos o possível para garantir que o Software, a tecnologia e as informações envolvidos sejam seguros, eficazes, precisos e confiáveis; entretanto, devido à tecnologia existente, o Usuário reconhece que a Dreame Technology não pode garantir isso.
6.7. O Usuário será o único responsável por quaisquer danos pessoais, incidentes ou consequenciais, incluindo, entre outros, lucros cessantes, perda de dados, interrupção de negócios ou outros danos comerciais decorrentes de ou relacionados a: (1) uso ou incapacidade de usar o Software licenciado; (2) uso não autorizado do Software ou modificação dos dados do Usuário por terceiros; (3) custos e perdas incorridos pelo Usuário durante o uso do Software; (4) falta de entendimento do Software pelo Usuário; (5) outras perdas relacionadas ao Software por motivos não atribuíveis à Dreame Technology.
6.8. No caso de quaisquer danos pessoais ou econômicos ou prejuízos que possam ter sido causados pela conduta do Usuário e de outros usuários de software por meio de qualquer software, ou devido ao fato de o Usuário ter sido enganado ou iludido, a parte responsável pelo problema assumirá todas as responsabilidades decorrentes.
7.1. A Dreame Technology detém os direitos de propriedade intelectual do Software. Todos os direitos de propriedade intelectual, como direitos autorais, marcas comerciais, patentes, segredos comerciais etc. relacionados ao Software, bem como todas as informações relacionadas ao Software (incluindo, entre outras, texto, imagens, áudio, vídeo, gráficos, design de interface, layout, dados ou documentos eletrônicos etc.) são protegidos por leis e regulamentos locais e tratados internacionais correspondentes. A Dreame Technology possui os direitos de propriedade intelectual supracitados, com exceção da marca registrada Xiaomi/Mijia/Mitu.
7.2. Sem o consentimento prévio por escrito da Dreame Technology, o Usuário não está autorizado a usar ou transferir de forma independente nenhum dos direitos de propriedade intelectual supracitados para fins comerciais ou não comerciais, nem permitir que terceiros o façam. A Dreame Technology reserva-se o direito de intentar responsabilidade legal por tais atos.
8.1. A Dreame Technology reserva-se o direito de emendar os termos deste Contrato ocasionalmente, a seu exclusivo critério, e quaisquer termos emendados serão publicados oportunamente em páginas relevantes da Web. Caso você não concorde com qualquer emenda, tome as devidas providências para cancelar os serviços. A continuidade do uso dos serviços será considerada aceitação imediata do Contrato emendado.
8.2. A Dreame Technology ou sua Parceira reserva-se o direito de, a qualquer momento e a seu exclusivo critério, modificar ou alterar os serviços pagos fornecidos, os critérios de cobrança, o modo de cobrança, as tarifas de serviço ou os termos de serviço. Ao fornecer os serviços, a Dreame Technology pode começar a cobrar determinadas tarifas de alguns usuários, agora ou futuramente. Se o Usuário se recusar a pagar tais tarifas, ele não poderá continuar usando os serviços relevantes após o início da cobrança. A Dreame Technology e sua Parceira farão o possível para notificar o Usuário de quaisquer emendas ou alterações por e-mail ou de outras formas.
9.1. A validade e a interpretação deste Contrato são regidas pelas leis do Continente da República Popular da China. Na ausência de disposições legais relevantes, poderão ser feitas referências a práticas comerciais internacionais e/ou práticas comerciais.
9.2. Este Contrato foi assinado em Binhai New Area, Tianjin, China.
9.3. Tanto o Usuário quanto a Dreame Technology concordam que qualquer controvérsia relacionada aos serviços será resolvida primeiramente por meio de consultas entre as Partes. Se nenhuma solução for alcançada por meio de tais consultas, qualquer das partes poderá submeter a disputa ao tribunal da jurisdição competente, no local em que este Contrato for assinado.
10.1. Para qualquer serviço específico do Software, poderá haver um contrato separado e regras comerciais relacionadas etc. (doravante "Contrato Separado"). Portanto, leia e concorde com o contrato separado relevante antes de usar tal serviço específico.
10.2. Este Contrato entrará em vigor em 20 de novembro de 2019.
10.3. Os títulos de todos os termos deste Contrato têm o único intuito de facilitar a referência e devem ser ignorados na interpretação do mesmo.
10.4. Se qualquer disposição deste contrato for ou tornar-se inválida ou inexequível por qualquer motivo, as disposições remanescentes deste instrumento permanecerão em pleno vigor e efeito e serão vinculativas para ambas as Partes.
Dreame Technology